Um dos elementos fundamentais no processo de comercialização internacional é o despachante aduaneiro, profissional que prepara e assina os documentos que servem de base ao despacho aduaneiro, na importação e exportação.

Ele verifica o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e providenciará o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, bem como o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, do frete marítimo, rodoviário e ferroviário, da demurrage (tarifa de atraso na retirada da mercadoria).

Atuam perante vários órgãos públicos vinculados a inúmeros Ministérios do Governo, finalizando a obtenção de documentos ou informação via Siscomex necessários ao procedimento fiscal aqui referido.

Os aduaneiros firmam termos de responsabilidades e outros compromissos objetivando a regular tramitação dos despachos, assim como expressam ciência em intimações, notificações e autos de infração, para cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores e oferecem impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento os órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas etc.).

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Exporta Fácil

O Exporta Fácil dos Correios realiza todas as atividades alfandegárias da exportação, dispensando o pequeno exportador da obrigatoriedade legal da contratação do despachante aduaneiro.