O comércio exterior representa uma ferramenta fundamental para acelerar o crescimento econômico e melhorar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira. Ele será um dos motores para a retomada do crescimento após o fim da pandemia provocada pelo Covid-19.

Para acompanhar as medidas o que o governo está tomando para apoiar o setor e minimizar a doença no país, separamos as mais recentes. Confira.

• Portaria Inmetro nº 79/2020: estabelece condições alternativas aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) para avaliação da conformidade em plantas fabris localizadas em países afetados pelo coronavírus.
• Resolução Camex nº 17/2020: facilita e simplifica as atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações para 33 NCMs de uso médico-hospitalar.
• Resolução Camex nº 17/2020:  reduz a 0% tarifas de importação para 33 NCMs médico-hospitalares.
• Instrução Normativa RFB nº 1.927/2020: simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico hospitalar destinados ao combate da Covid-19.
• Portaria Secex nº 18/2020: suspende temporariamente o licenciamento não automático de importação para produtos de saúde sob direito antidumping.
• Decreto nº 10.285/2020: reduz a alíquota do IPI a 0% sobre 15 produtos necessários ao combate do Covid-19.
• Resolução RDC Anvisa nº 356/2020: dispensa temporária da Autorização de Funcionamento de Empresa, da notificação à Anvisa e de outras autorizações sanitárias à fabricação e importação dos produtos médico-hospitalares estabelecidos.
• Pesquisa Apex-Brasil: pesquisa sobre os impactos da epidemia do coronavírus nos negócios internacionais envolvendo o Brasil.
• Portaria nº 120/2020: fecha fronteiras com a Venezuela.
• Portaria nº 125/2020: fecha fronteiras por 15 dias com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru e Suriname.
• Portaria nº 126/2020: restringe por 30 dias a entrada, por via aérea, de estrangeiros da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Austrália, Japão, Malásia e Coreia.
• Circular Bacen nº 3.992/2020: estabelece transferência de margem durante a vigência das operações em moeda estrangeira pelo BC sempre que a exposição de qualquer das partes for igual ou superior a US$ 500 mil.
• Portaria Inmetro nº 102/2020: suspende por 12 meses a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares estabelecidos e de equipamento de proteção individual (EPI).
• Resolução RDC Anvisa nº 352/2020: exige autorização prévia para exportação de hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária para o combate da Covid-19.