15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O papel histórico de um marco legal que transforma o Brasil

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 15 anos de existência. Graças aos avanços consolidados por meio de suas diretrizes e atualizações, desde que entrou em vigor em 2006, o Brasil alcançou um crescimento recorde do empreendedorismo nos últimos anos.

Além de tornar realidade para muitos brasileiros o sonho de abrir o próprio negócio, a Lei Geral estabeleceu a cidadania empreendedora apoiando quem busca se reinventar, gerar trabalho, emprego e renda, além de buscar construir um Brasil mais competitivo.

Formulada por um amplo esforço, com ação decisiva do Congresso Nacional, a Lei Geral possibilitou a criação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) que, juntos, se converteram no maior programa de formalização e inclusão previdenciária do mundo, mediante redução da carga tributária e desburocratização.

Impulsionados pela Lei Geral, os pequenos negócios se tornaram sinônimos de inclusão produtiva e social e, hoje, são vitais para o sustento de dezenas de milhões de brasileiros, em todas as regiões.

A dedicação incansável desses empreendedores responde por quase 30% de todas as riquezas produzidas no país, contribui para melhorar a distribuição de renda e favorece a redução das desigualdades regionais. Suas atividades representam 54,2% dos empregos de carteira assinada e 44,4% da participação na massa salarial dessa categoria.

Mesmo em condições adversas, a Lei Geral e seus desdobramentos continuam a dar mostras de grande vitalidade, sendo responsáveis por mais de 70% das novas vagas de trabalho criadas em 2021. Ela também teve papel essencial para diminuir o impacto da pandemia da Covid-19 sobre a população e a economia, permitindo que muitas pessoas encontrassem no empreendedorismo uma fonte de renda e ocupação.

No momento desta comemoração de 15 anos, precisamos todos – governo, parlamentares, organizações representativas e sociedade civil – reconhecer os benefícios e defender os avanços que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa segue proporcionando, com papel histórico na transformação do Brasil.